Segundo o ofício enviado, a Mãos na Massa foi bloqueada pela PMSP em pelo menos três ocasiões. A vereadora solicitou apuração dos fatos, tomada de providências e uma audiência para discutir o assunto. A associação realiza a doação de alimentos na região central desde 2016, com o intuito de minimizar os altos índices de fome no país.
A justificativa dada pela Polícia Militar foi a falta de um Termo de Permissão de Uso (TPU), documento exigido para ambulantes e comerciantes que trabalham em calçadas e vias públicas da cidade. No entanto, a distribuição de comida para pessoas em vulnerabilidade social não requer essa autorização.
Em resposta às críticas, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que as entidades que distribuem alimentos têm o reconhecimento da prefeitura de São Paulo e contribuem significativamente com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele esclareceu que a exigência do TPU não se aplica a ações beneficentes como a distribuição de comida.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lembrou que, de acordo com a Lei nº 15.947, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas requer autorização prévia da subprefeitura competente. Em nota, a SSP informou que o comando de policiamento de área buscará uma solução que não prejudique a população que depende dessas ações beneficentes.
A Agência Brasil buscou confirmar o recebimento do ofício pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, mas ainda aguarda retorno. A situação evidencia a necessidade de diálogo entre as autoridades policiais e as organizações não governamentais para garantir que a ajuda humanitária chegue àqueles que mais necessitam.
