De acordo com o texto aprovado, as doações poderão ser deduzidas até o limite de 3% do Imposto de Renda devido apurado na declaração, permitindo que os contribuintes tenham um desconto considerável em seus impostos. No entanto, o benefício não será aplicável aos contribuintes que utilizam o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo.
A proposta, apresentada pelos deputados do PT Carol Dartora e Welter, ressalta que as doações deverão ser feitas em dinheiro e não impedirão o contribuinte de receber outros benefícios fiscais aos quais têm direito. Ana Pimentel baseou seu parecer favorável no estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou a preocupante estatística de 822 mil casos de estupro por ano no Brasil.
Diante da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa aprovação representa um avanço na luta contra a violência doméstica e a favor dos direitos das mulheres no país, reforçando o compromisso do Poder Legislativo em promover mudanças efetivas e concretas para combater esse grave problema social.
