Inicialmente apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA) como Projeto de Lei 3096/23, o texto original previa a verificação de idade apenas na compra de bebidas alcoólicas. Porém, a relatora propôs uma ampliação da fiscalização, incluindo a necessidade de verificar a idade em todas as vendas de produtos proibidos para menores de 18 anos, como cigarros, fogos de artifício e armas de pressão.
Bacelar justificou a necessidade do projeto alegando que as restrições à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais têm sido frequentemente desrespeitadas, especialmente em compras realizadas por sistemas de autoatendimento. A relatora concordou com a proposta de modificação e recomendou a ampliação da fiscalização.
Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir um rito de tramitação que dispensa a votação em Plenário, desde que haja consenso entre as comissões responsáveis.
A medida tem o objetivo de garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, evitando que tenham acesso a produtos que possam prejudicar sua saúde e segurança. A fiscalização mais rigorosa na venda desses itens é vista como uma forma de coibir possíveis práticas irregulares e garantir o cumprimento da legislação vigente.
