Essa medida visa garantir um atendimento especializado e acessível para as mulheres que enfrentam situações de violência, disponibilizando suporte 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além disso, os canais de atendimento contarão com profissionais capacitados para lidar com essas demandas de forma empática e eficaz.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a exigência da elaboração de relatórios mensais com os dados coletados nos canais de atendimento. Esses relatórios serão fundamentais para embasar a formulação e aprimoramento de políticas públicas, assim como para o desenvolvimento de estatísticas que reflitam a situação social, política e econômica das mulheres no país.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, Deputada Yandra Moura, ao Projeto de Lei 2262/22, do Deputado Felipe Carreras. A mudança na nomenclatura de “denúncias de crimes” para “notícias de infrações penais” visa garantir uma linguagem jurídica precisa e abrangente, que englobe tanto crimes quanto contravenções.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com a aprovação desse projeto, espera-se um avanço significativo na proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil.
