A proposta propõe incluir essa medida no Código Civil, ao mesmo tempo em que respeita o que já está previsto na Lei Maria da Penha, que protege o patrimônio das vítimas de violência doméstica. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, ressalta a importância de explicitar essa orientação no Código Civil, a fim de fortalecer as garantias legais para as vítimas.
O parecer favorável da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), evidencia o respaldo ao texto, destacando a importância de fazer com que o agressor seja responsabilizado financeiramente pelos danos causados à mulher. Segundo Silvye Alves, é fundamental que os agressores compreendam que além das diferentes formas de violência que perpetuam, também terão seus recursos financeiros impactados.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa etapa será crucial para garantir que a medida seja de fato implementada e possa contribuir para coibir a violência doméstica no país. A sociedade aguarda agora os próximos passos desse processo legislativo, que pode representar um avanço significativo na proteção das vítimas e no combate a esse grave problema social.
Com isso, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na luta contra a violência doméstica, reforçando a importância de responsabilizar os agressores não apenas criminalmente, mas também financeiramente, garantindo que arquem com as consequências de seus atos. É um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres vítimas de violência.
