O Projeto de Lei 3673/23, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), teve o seu substitutivo aprovado, juntamente com um texto apensado. A relatora unificou essas duas propostas, além de inserir outras alterações relevantes. Dayany Bittencourt ressaltou a importância das políticas públicas em nível federal estarem alinhadas com as iniciativas dos estados e municípios, que já implementam ações nesse sentido.
O novo programa, denominado Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, prevê o levantamento dos pontos de ônibus considerados de maior risco para as mulheres, bem como a instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nestes locais. Além disso, o atendimento remoto, por meio de telas interativas, será oferecido nos horários noturnos de maior risco.
Outras medidas previstas no projeto incluem a alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir a segurança das mulheres no espaço urbano, com a divulgação de materiais educativos, a criação de canais de atendimento e suporte, o mapeamento de áreas de maior violência, incentivo a políticas de segurança no transporte público e instalação de telas interativas em pontos de ônibus.
O projeto agora seguirá em tramitação nas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania. As Guardas Municipais também terão a responsabilidade de realizar ações preventivas nos pontos de ônibus para colaborar com a segurança e acolhimento das mulheres no ambiente urbano.
O projeto de lei representa um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos das mulheres, visando garantir um ambiente mais seguro e acolhedor nos pontos de ônibus em todo o país. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para a redução dos casos de violência contra as mulheres nesses locais de grande circulação.
