Uma das medidas mais importantes contidas nesse projeto é a isenção abarcando 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, além de 17 dispositivos médicos e compras públicas de diversos produtos relacionados à saúde. A redução da CBS e IBS em 60% também se estende a vários serviços de saúde, medicamentos, composições enterais e parenterais, dispositivos médicos, produtos de higiene pessoal e limpeza, e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
É importante ressaltar que as listas poderão passar por revisões anuais para inclusão de medicamentos novos que tenham aprovação do Ministério da Saúde. Todos os itens beneficiados com isenção ou redução são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou são produzidos por farmácias de manipulação.
Além disso, o PLP 68/24 também traz benefícios para o setor cultural, com a redução de CBS e IBS em 60% para serviços e licenciamentos destinados à produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais. Dentre os eventos beneficiados estão espetáculos teatrais, shows musicais, desfiles carnavalescos, eventos acadêmicos e científicos, feiras de negócios, exposições culturais, programas de auditório, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes.
Essa iniciativa visa fomentar tanto o acesso à saúde quanto à cultura, promovendo benefícios tanto para a população quanto para os setores envolvidos. A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Geórgia Moraes.
