Os votos favoráveis à manutenção da decisão foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin, além do próprio ministro Zanin. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, não havendo previsão para a retomada.
A ação que motivou a liminar foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar o governo federal no âmbito judicial. A AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal, gerando um desequilíbrio nas contas públicas.
Além disso, a AGU contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023, a qual revogava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Diante dos argumentos apresentados pela AGU, Zanin concordou que a desoneração aprovada pelo Congresso não levou em conta o impacto nas contas públicas.
Diante desse cenário, o Senado recorreu da decisão de Zanin e solicitou a reconsideração da liminar. Com o impasse gerado, cabe ao STF decidir se a suspensão da desoneração será mantida ou revogada, levando em consideração os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. A decisão final do Supremo terá impacto direto na política fiscal do país e nas contas públicas.
