Brasil e outros países da América Latina acusados pelos EUA de descumprir retenção ilegal de crianças, revela relatório do Departamento de Estado

O governo dos Estados Unidos acusou o Brasil, juntamente com Argentina, Equador, Honduras e Peru, de descumprir as obrigações estabelecidas em relação à retenção ilegal de crianças por um dos pais. Essa acusação foi feita em um relatório divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA nesta segunda-feira.

Segundo o chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, que foi citado no relatório anual, há países que relutam em ratificar ou aderir à Convenção de Haia, e outros que, mesmo sendo signatários do tratado, não cumprem com seus compromissos.

Entre os 16 países listados no relatório, o Brasil liderava a lista na América Latina até o final de 2023, com 21 casos de retenção ilegal de crianças por um dos pais, em relação aos Estados Unidos. O documento aponta que, em 2023, duas crianças retornaram aos EUA vindo do Brasil, porém houve atrasos por parte das autoridades judiciais brasileiras no processamento de alguns casos.

Além do Brasil, a Argentina também estava na lista com dois casos pendentes, sendo um deles o mais longo envolvendo o Departamento de Estado em todo o mundo, com 13 anos e seis meses sem resolução. O Equador registrava dois casos em 2023, preocupando os EUA devido à dissolução do Congresso, que impediu a votação de reformas no código de menores.

Honduras apresentava dois casos, com esforços consideráveis por parte do governo de Joe Biden para solucionar problemas sistêmicos. Já o Peru tinha sete casos em aberto, sendo criticado pelos Estados Unidos por não revisar seus procedimentos para se adequar à Convenção de Haia.

De maneira geral, quando um pai solicita o retorno ou direito de visita de uma criança com base na Convenção de Haia, a informação é transmitida à autoridade do país onde se acredita que o menor está. Caso não haja acordo entre os pais, o caso é levado à Justiça.

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Menores visa estabelecer um mecanismo civil para a restituição de crianças que foram transferidas ou retidas fora de seu local de residência habitual de maneira ilegal.

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