O programa tem como objetivo enfrentar a violência contra policiais e outros agentes de segurança, buscando estabelecer diretrizes para o monitoramento contínuo da violência contra esses profissionais e o apoio às famílias daqueles que foram mortos em serviço ou em decorrência dele.
Além disso, o projeto prevê alterações em leis já existentes, como a Lei de Execução Penal, para estabelecer um regime disciplinar diferenciado para aqueles que praticarem homicídio ou lesão corporal gravíssima contra agentes de segurança pública. Essas mudanças incluem o recolhimento em cela individual, monitoramento das entrevistas e fiscalização da correspondência.
Outras alterações propostas pelo projeto incluem a priorização da tramitação de causas que envolvam punições por crimes violentos contra agentes de segurança pública no Código de Processo Civil, bem como a priorização de processos e inquéritos relacionados a crimes violentos contra profissionais de segurança pública em serviço no Código de Processo Penal.
Os autores do projeto destacam a importância de criar um arcabouço legislativo que proteja os profissionais de segurança pública, destacando que a violência contra esses agentes não afeta apenas de forma individual, mas também atinge o Estado e toda a sociedade.
O próximo passo será analisar o projeto nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta visa combater a sensação de insegurança no país, causada em grande parte pela fragilidade na prevenção da violência contra os profissionais de segurança pública.
