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maio
- 2024 -
23 maio
Agência Brasil
Redação
5
Projeto de reforma do Código Eleitoral unifica legislação e pode ser votado na CCJ do Senado no dia 5 de junho.
mar
- 2024 -
20 março
Agência Brasil
Redação
2
Senador Marcelo Castro apresenta novo Código Eleitoral consolidando legislação dispersa em 7 leis diferentes na CCJ do Senado.
dez
- 2023 -
22 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
1
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei obrigando empregadores a comunicarem casos de doenças no local de trabalho.
22 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga empregadores a comunicarem casos de doenças no local de trabalho
6 dezembro
Agência Brasil
Redação
4
STF suspende julgamento sobre constitucionalidade da Lei das Estatais após pedido de vista pelo ministro Nunes Marques
6 dezembro
Agência Brasil
Redação
1
STF inicia julgamento da constitucionalidade da Lei das Estatais e votação é retomada com manifestação de ministro.
6 dezembro
Agência Brasil
Redação
1
STF julga constitucionalidade da Lei das Estatais, que exige quarentena para indicações políticas na diretoria de empresas públicas
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