O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), manifestou-se favoravelmente ao projeto, ressaltando que por meio dessas campanhas é possível educar a população sobre os direitos dos animais e os impactos negativos do abuso e negligência. Segundo ele, ao divulgar informações sobre os canais de denúncia e fornecer orientações sobre como agir em situações emergenciais, as pessoas serão capacitadas a tomar medidas efetivas para proteger os animais.
De acordo com o projeto, a regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo, que estabelecerá normas e critérios complementares. Já a sequência de frases a serem impressas nas contas será definida pelos órgãos locais de meio ambiente.
O PL 1971/21 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de deliberação do Plenário. Caso haja divergência entre as comissões ou se 52 deputados assinarem um recurso para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá seu caráter conclusivo.
Essa iniciativa visa aumentar a conscientização da população brasileira sobre a importância de proteger os animais e denunciar casos de maus-tratos. A divulgação dos canais de denúncia nas contas mensais de serviços básicos como telefonia, energia e água tornará essas informações mais acessíveis e poderá incentivar mais pessoas a agirem contra o abuso aos animais.
O projeto de lei é uma importante medida para promover a proteção e o bem-estar animal no país, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável. A aprovação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na luta contra os maus-tratos aos animais.
É fundamental que iniciativas como essa sejam apoiadas e colocadas em prática, a fim de garantir a proteção dos animais e a punição dos responsáveis por atos de crueldade. Espera-se que o projeto de lei seja aprovado sem maiores obstáculos nas próximas etapas de tramitação, a fim de que possa ser implementado o mais breve possível. A conscientização e a mobilização da sociedade são imprescindíveis nessa causa, e a divulgação dos canais de denúncia nas contas mensais é um passo importante nesse sentido.
