A ministra Rosa Weber comentou a importância da aprovação dessa alteração nas regras de promoção dos magistrados. Ela ressaltou que não se trata de uma “guerra dos sexos”, mas sim de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. A ministra destacou a sensibilidade e o pensamento jurídico dos homens, que também contribuíram para a construção dessa solução no âmbito do CNJ.
A aprovação dessa medida pelo CNJ deve ter um impacto significativo na presença de mulheres nos cargos de desembargadoras. Segundo o levantamento Justiça em Números, realizado pelo CNJ, apenas 38% da magistratura é composta por mulheres, enquanto entre desembargadores esse percentual é de apenas 25%. A partir dessa nova regra, os tribunais deverão abrir editais de inscrição mista ou exclusiva para mulheres para preencher as vagas de forma a alcançar a proporção de 40 a 60% por gênero.
A medida aprovada pelo CNJ entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024. Os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres. Essa medida tem o objetivo de garantir uma maior representatividade feminina nos cargos de chefia e contribuir para a construção de um Judiciário mais igualitário.
A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, já havia se mostrado favorável à implementação da medida no relatório lido 15 dias antes da votação. No entanto, houve um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim na última sessão do colegiado, o que adiou a votação. Nesta terça-feira, o conselheiro apresentou um voto divergente parcial à proposta da relatora, mas a maioria do colegiado decidiu acompanhar a proposta de consenso.
Essa decisão do CNJ representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pela ampliação da participação das mulheres no Poder Judiciário. A criação de regras que promovam a paridade de gênero é fundamental para garantir a representatividade das mulheres em todos os níveis de poder e para combater a discriminação de gênero no sistema judicial. A medida aprovada pelo CNJ é uma importante conquista para a promoção da igualdade e da justiça no Brasil.
