Com a publicação do decreto, as regras orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal serão flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para os municípios abrangidos pela medida. Isso significa que essas localidades não precisarão seguir às regras referentes às operações de crédito, contratações e recebimento de doações de recursos. Além disso, poderão utilizar recursos vinculados a outras finalidades e gerar novas despesas.
De acordo com o último relatório divulgado pela Defesa Civil, mais de 402 mil pessoas foram afetadas pelos eventos climáticos, que atingiram um total de 107 municípios. A decretação do estado de calamidade pública permitirá uma maior flexibilidade para que essas localidades possam lidar com as consequências das catástrofes.
Desde o mês de julho, o estado do Rio Grande do Sul tem enfrentado instabilidade climática, com a ocorrência de ciclones extratropicais, temporais, queda de granizo, enxurradas e inundações. O evento mais grave ocorreu no início de setembro, quando um desses ciclones deixou um rastro de destruição na região do Vale do Taquari, resultando na morte de 50 pessoas e 9 desaparecidos, segundo informações da Defesa Civil.
Diante da situação de emergência vivenciada pela população, o governo federal tomou medidas para auxiliar na reconstrução das cidades afetadas. No último dia 20, foi aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 260 milhões que serão destinados à reconstrução dos locais atingidos. Além disso, recursos no total de R$ 741 milhões já foram empregados em ações de busca e salvamento, reconstrução das cidades e recuperação da economia dos lugares afetados.
Visando ajudar no processo de recuperação, foi disponibilizada uma linha de crédito de R$ 1 bilhão aos municípios através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, a população que reside nas cidades atingidas poderá contar com o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), medida também já liberada pela Caixa Econômica Federal.
As ações do governo federal e o reconhecimento do estado de calamidade pública são medidas importantes para garantir a assistência necessária às regiões afetadas e ajudar na reconstrução das cidades atingidas. O apoio financeiro e a flexibilização das regras orçamentárias são passos fundamentais para a recuperação desses locais e o bem-estar da população afetada.
