A iniciativa busca aproveitar a oportunidade oferecida pela Lei 055/2023, que prorroga a concessão dos benefícios fiscais até o dia 29 de dezembro de 2023. Segundo a lei, os contribuintes podem regularizar seus débitos com descontos de até 100% em juros e multas. Essa vantagem se aplica a todos os contribuintes do IPTU, TLL, TLF e outras taxas.
A procuradora municipal, Jacyara Medeiros, explica que o mutirão de negociação fiscal permite aos contribuintes realizar acordos para a extinção de processos judiciais relacionados a débitos. Além disso, o mutirão contribui para o aumento da arrecadação do município e a redução do acervo processual das varas cíveis da Comarca de Gravatá.
O mutirão está sendo realizado no fórum da cidade, durante toda essa semana, das 8h às 12h. O objetivo é promover a recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal. A data limite para aderir ao mutirão é o dia 27 de dezembro.
O juiz Luís Vital ressalta a importância desse mutirão para o Tribunal de Justiça. Ele explica que o objetivo da unidade CEJUSCS é resolver conflitos e não apenas processos. Em parceria com a Prefeitura de Gravatá, foram selecionados processos de execução fiscal relacionados ao IPTU, para que os devedores possam negociar suas dívidas de maneira mais acessível. Essa iniciativa não só resolve o processo judicial, mas também soluciona o conflito de forma eficiente.
A Semana da Negociação do IPTU em Gravatá é uma oportunidade ímpar para os contribuintes regularizarem suas dívidas de forma mais vantajosa. Além disso, é uma medida que contribui para a redução do número de processos judiciais relacionados a débitos fiscais. O mutirão está em andamento e conta com a presença de conciliadores e servidores da Prefeitura, prontos para ajudar os contribuintes.
