O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Aliel Machado (PV-PR), lamentou a falta de conhecimento sobre o estatuto e a desobediência às suas determinações legais. Ele ressaltou que a lei foi criada em um momento de transição demográfica e enumerou diversas conquistas alcançadas ao longo dos últimos 20 anos, além das vagas e filas preferenciais. Ele citou o direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares, a proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde, vantagens em concursos públicos e a reserva de 3% das casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com verba pública.
O médico e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Alexandre Kalache, acrescentou que o Brasil possui um arcabouço político e legal que garante a proteção dos idosos, incluindo a Constituição, que criou o Sistema Único de Saúde, e a lei que instituiu o programa de renda mínima. Kalache destacou que essas leis oferecem segurança para que os idosos se sintam protegidos e amparados.
O ex-secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antonio Costa, ressaltou a importância de fortalecer os conselhos municipais e estaduais dedicados aos idosos. Já o atual titular da pasta, Alexandre da Silva, chamou a atenção para a relevância do trabalho e da aposentadoria como papel social. Ele também citou a discriminação relacionada à idade, chamada de idadismo, etarismo ou ageísmo, como uma barreira para o pleno exercício da cidadania pelos idosos.
Os participantes do debate também destacaram que o envelhecimento afeta de maneira diferente determinados grupos, como os quilombolas, a população em situação de rua e o segmento LGBTQIA+. Eles lamentaram que o Brasil ainda não tenha ratificado a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015.
Diante desse cenário, é urgente que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a efetiva implementação do Estatuto do Idoso. Incrementar o orçamento para as políticas públicas voltadas aos idosos, assegurar o financiamento das ILPIs e fortalecer a rede de centros-dias são medidas essenciais para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos no país. Além disso, é preciso combater a discriminação baseada na idade e garantir que todas as pessoas idosas possam exercer plenamente sua cidadania, tendo acesso a direitos básicos como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência e habitação. Ratificar a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos também é fundamental para fortalecer os direitos dos idosos no Brasil. Com essas medidas, poderemos garantir que os idosos possam envelhecer com dignidade e ter uma qualidade de vida adequada às suas necessidades e desejos.
