Essa ação está em conformidade com decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito à posse das terras pelos povos tradicionais que historicamente vivem nestas regiões. A terra indígena Apyterewa, onde reside o povo Parakanã, foi demarcada e homologada em 1996, enquanto a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.
Os conflitos entre os povos tradicionais e os ocupantes ilegais na região remontam à década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios. Desde então, esses povos têm enfrentado ocupantes que praticam diversos crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.
Após diversas intervenções do governo federal, a ocupação ilegal tornou-se mais intensa a partir de 2018, com um aumento significativo do desmatamento florestal na região e a criação de gado em áreas de proteção ambiental.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, a operação de desintrusão das terras indígenas já está impactando de forma positiva os índices de desmatamento. Houve uma redução de 98,5% nas áreas de floresta derrubadas, chegando a apenas 10,68 quilômetros quadrados em outubro deste ano, segundo a Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início da ação, apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento foi identificado, com registro de 12 alertas de desmatamento na região, enquanto que no mesmo período do ano passado foram registrados 91 alertas.
Além disso, a forte movimentação de retirada das infraestruturas irregulares das terras indígenas foi constatada em sobrevoos realizados pelos integrantes da operação. Ao longo do mês, as equipes facilitaram a saída voluntária, notificando os invasores e possibilitando o acesso dos caminhões que transportam os animais e equipamentos que estão deixando a área. Também foram colocadas placas de sinalização nos limites das terras indígenas.
Ao longo do mês, foram aplicadas multas que totalizam mais de 4 milhões de reais, e foram realizadas 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho escravo e uso de medicamentos veterinários irregulares.
Além disso, durante a operação, ocorreram apreensões de drogas, armas de fogo, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração de madeira, além de veículos roubados ou irregulares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também atuou durante essa ação, visitando mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas e realizando o cadastro das pessoas que ocupam as áreas. A intenção é possibilitar o acesso dessas pessoas ao Programa Nacional de Reforma Agrária ou à assistência social oferecida pelo governo federal.
Com a finalização dessa operação, espera-se que as terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá possam ser devidamente ocupadas pelos povos tradicionais, garantindo assim a preservação ambiental e o respeito aos direitos dos indígenas.
