Durante a audiência pública, diversos debatedores se manifestaram a favor da substituição da TR por outro índice de correção. Segundo eles, a TR não tem sido adequada para acompanhar a realidade econômica do país e não tem garantido um crescimento satisfatório dos saldos das contas do FGTS. Portanto, é necessária uma mudança que beneficie os trabalhadores.
Ao longo do debate, foram apresentadas algumas alternativas para substituir a TR, como a adoção de um índice inflacionário (como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) ou a utilização de uma taxa de juros. De acordo com os debatedores, essas opções seriam mais justas e proporcionariam um maior ganho para os trabalhadores no momento do saque dos recursos do FGTS.
Além disso, durante a audiência, também foi discutida a possibilidade de estabelecer um teto para a taxa de juros cobrada no crédito imobiliário, que é hoje de 12% ao ano. Os debatedores argumentaram que essa taxa é alta e dificulta o acesso à moradia por parte da população. Portanto, seria necessário estabelecer um limite mais justo, que permitisse uma redução dos custos para os mutuários.
A sugestão legislativa SUG 12/2018, que propõe o Estatuto do Trabalho e novas mudanças no índice de correção do FGTS, tem como objetivo proporcionar melhorias para os trabalhadores e garantir seus direitos. No entanto, ainda é necessário que o tema seja amplamente debatido e estudado, levando em consideração diversos aspectos econômicos e sociais.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) continuará promovendo audiências públicas para discutir a sugestão legislativa e ouvir diferentes opiniões sobre o assunto. A expectativa é que, a partir desses debates, seja possível encontrar soluções que beneficiem os trabalhadores e promovam uma maior justiça social. É importante ressaltar que a proposta do Estatuto do Trabalho e a mudança no índice de correção do FGTS são assuntos de grande relevância e impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
