Ministro do TSE rejeita ações contra Bolsonaro por falta de provas e encerra mandato como corregedor Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou hoje (9) a rejeição de duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tinham como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em ambas as situações, o magistrado justificou sua decisão afirmando não existir argumentos suficientes para dar seguimento aos processos.

Além disso, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Braga Netto, também foi absolvido das acusações feitas contra ele.

Uma das ações havia sido aberta pelo PDT, partido do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes. A legenda alegava suposto abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro, que teria ocultado gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná.

No entanto, Gonçalves rejeitou os argumentos do PDT, afirmando que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar a ligação entre o grupo e a campanha de Bolsonaro. Segundo o ministro, os candidatos investigados foram apontados como beneficiários sem nenhuma descrição de como teriam atuado para coordenar o suposto esquema de financiamento ilícito de campanha.

A outra ação, por sua vez, havia sido aberta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das eleições do ano passado, originárias de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Gonçalves enfatizou que o envio das mensagens foi feito por meio de acessos externos à plataforma de SMS da empresa pública paranaense, sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, indicando que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos.

Jair Bolsonaro e Braga Netto já foram condenados à inelegibilidade por 8 anos em outros processos julgados pelo TSE, tornando-os inelegíveis até 2030. Contudo, ambos ainda respondem a outras ações que seguem em tramitação.

As decisões de Gonçalves marcam o término de sua passagem de dois anos pelo TSE como corregedor-geral Eleitoral. Ele será substituído na corregedoria pelo ministro Raul Araújo, ambos provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo