Em uma sessão virtual, os ministros estão votando remotamente e Fachin foi o único a votar até o momento. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, com base em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo o executivo Marcelo Bahia Odebrecht.
A denúncia acusava Gleisi Hoffmann de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014. No entanto, Fachin escreveu em seu voto que há “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, e apontou “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.
Ao analisar o caso, o ministro ressaltou que os gastos apontados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Em sua decisão, Fachin também declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Além disso, rejeitou a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de corrupção passiva.
O posicionamento de Fachin vai ao encontro da mudança de posição da própria PGR, que em setembro deste ano passou a pedir pela rejeição da própria denúncia, alegando “ausência de justa causa” para a ação. Os demais ministros do STF devem se manifestar no caso, com exceção do ministro Cristiano Zanin, que se encontra impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado.
Esta não é a primeira vez que Gleisi Hoffmann enfrenta denúncias oriundas da Lava Jato. Em junho, a maioria do Supremo já havia rejeitado outra denúncia contra a deputada e seu ex-marido Paulo Bernardo. Com este novo posicionamento, o caso continua a movimentar o cenário político e jurídico do país.
