Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira feito pelo governo italiano, que o condenou em três instâncias pelo envolvimento em um caso de estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão.
No parecer emitido pela PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos alega que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos argumentou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
” Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente “, afirmou o subprocurador.
A Itália inicialmente solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Diante disso, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Agora, caberá ao STJ analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho, por sua vez, defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador durante o processo.
Diante do parecer favorável da PGR e do pedido de homologação da sentença estrangeira, o caso de Robinho continua a gerar debate e expectativa em relação ao desfecho final. A decisão do STJ será aguardada com atenção, uma vez que pode ter impacto tanto na situação do ex-jogador quanto nas relações jurídicas entre Brasil e Itália.
