O plano de ações para 2024 inclui a construção de 538 mil unidades habitacionais, com a maior parte dos recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, que contará com R$ 95,15 bilhões, equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Além disso, estão previstos R$ 2 bilhões para habitação popular em geral.
Outro destaque do orçamento é o subsídio a fundo perdido de R$ 9,95 bilhões para desconto nas prestações de famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil, com o objetivo de beneficiar 339 mil unidades habitacionais. A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis por trabalhadores com conta no FGTS, contará com R$ 8,5 bilhões.
Quanto ao saneamento e à infraestrutura urbana, as obras previstas beneficiarão 14,9 milhões de pessoas. O orçamento aprovado ressalta que os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo, pois a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
Porém, é importante ressaltar que esse orçamento aprovado pode sofrer mudanças caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. No momento, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a caderneta de poupança rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês.
A eventual mudança na forma de correção do FGTS, para equipará-la à da poupança, traria impactos significativos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção, além de custos retroativos de R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
Portanto, o orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2024 representa um grande investimento em diversos setores, mas a possível mudança na forma de correção do fundo ainda permanece como um ponto de interrogação em relação ao impacto financeiro para todas as partes envolvidas.
