De acordo com o texto da lei, são criados um total de 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Esses cargos serão preenchidos por meio de concurso público, reforçando a estrutura da Justiça Militar da União.
O projeto de lei, de autoria do STM, foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de ser sancionado pelo presidente em exercício. O objetivo da medida, segundo justificativa apresentada, é a reposição da força de trabalho, garantindo o funcionamento adequado das instituições judiciais relacionadas às questões militares.
O Superior Tribunal Militar é o órgão responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas. Composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis, o STM desempenha um papel fundamental no sistema judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito às questões ligadas à segurança nacional.
A publicação da Lei 14.741/23 representa um avanço na estruturação e no fortalecimento da Justiça Militar da União, garantindo que a instituição tenha o suporte necessário para cumprir suas atribuições de maneira eficiente e eficaz. A medida também reforça o compromisso do governo com a valorização e o fortalecimento das instituições judiciais do país.
A reportagem sobre a sanção da lei é de responsabilidade de Janary Júnior, com edição de Marcia Becker. A publicação oficial representa mais um marco na legislação brasileira, com reflexos diretos na estruturação e atuação da Justiça Militar da União.
