Segundo a parlamentar, inúmeros professores têm relatado que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS. Um dos casos citados é o da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que, ao ser questionada, afirmou que o recolhimento está sendo realizado de forma correta e culpou o sistema e-Social do INSS pelo problema.
A discussão sobre esse assunto é de extrema importância, uma vez que afeta diretamente a segurança previdenciária dos professores. A falta de recolhimento da contribuição previdenciária pode trazer consequências financeiras negativas no futuro, prejudicando a aposentadoria e a qualidade de vida desses profissionais.
A deputada Luciene Cavalcante tem liderado o debate sobre o tema, destacando a importância de garantir os direitos previdenciários dos professores, que desempenham um papel fundamental na formação e educação da sociedade. A realização desta audiência é um passo importante para esclarecer as denúncias e buscar soluções que assegurem que os professores estejam devidamente amparados pela previdência social.
A falta de repasse de contribuição previdenciária é um problema sério e que necessita de uma atenção adequada por parte das autoridades competentes. Portanto, a discussão desta questão na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados é um passo no sentido de buscar esclarecimentos e encontrar soluções para garantir a segurança previdenciária dos professores da rede pública contratados pelo regime da CLT.
A Redação do ND continuará acompanhando o desenrolar deste importante debate e trará mais informações sobre as conclusões e encaminhamentos resultantes desta audiência.
