Após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e pela organização não governamental (ONG) Conectas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu desobrigar a Polícia Militar a utilizar câmeras corporais em operações policiais, em especial na chamada Operação Escudo, que ocorreu em Guarujá e Santos, no litoral paulista.
A Operação Escudo teve início após a morte do policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em uma ação em Guarujá. A reação a esse incidente resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de operação na região da Baixada Santista.
A Defensoria Pública relatou dificuldades em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes, alegando que diversos ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram devidamente respondidos.
Além disso, a ação também destacou indícios de excesso de força e conduta imprópria por parte dos policiais. Segundo o documento, em 15 Boletins de Ocorrência analisados, constatou-se que foram realizados 70 disparos que atingiram as vítimas, totalizando uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência. Também foram encontradas mochilas e sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos, mas que foram automaticamente vinculadas a suspeitos envolvidos.
Diante desses fatos, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, a fim de produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens. A medida chegou a ser acatada de forma liminar, mas foi posteriormente derrubada pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, que alegou que a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.
Em resposta à decisão, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, afirmou que aguarda a publicação para recorrer da decisão, reafirmando a convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Operação Escudo.
