Na última sexta-feira (15), a reforma tributária que estava em pauta há 30 anos finalmente foi aprovada. A proposta visa simplificar a tributação sobre o consumo, o que impactará diretamente a vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
A reforma traz mudanças significativas em diversos setores da economia. Um dos pontos de destaque é a criação de medidas que garantem a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Congresso terá que votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária ao longo do próximo ano. Além disso, está previsto para o próximo ano o início da reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos.
A tributação da cesta básica foi um dos temas mais polêmicos durante a discussão da reforma. A proposta original previa a redução pela metade da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que poderia gerar um aumento de quase 60% no preço médio da cesta básica, segundo a Abras.
Entretanto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentaram estudos que indicam uma redução na carga tributária sobre a cesta básica com a aplicação da reforma.
A tributação de medicamentos e combustíveis também sofrerá alterações. A reforma prevê uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já os combustíveis terão um regime de tratamento diferenciado, com a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente.
No caso de veículos, a reforma estabelece que a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos, e será progressiva conforme o impacto ambiental do veículo.
Agora, a expectativa é que as mudanças propostas sejam regulamentadas e implementadas ao longo do próximo ano, trazendo um novo cenário tributário ao país.
