Segundo o texto, os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público poderão concorrer às vagas reservadas, independentemente de residirem ou não em terras indígenas. Além da autoidentificação, haverá também uma verificação documental complementar.
O decreto estabelece que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público. Além disso, o candidato poderá alterar sua opção por concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas para indígenas até o final do período de inscrição no concurso.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. O texto também destaca que a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação.
Em relação à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência profissional junto a populações indígenas, o decreto menciona que a experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas, promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas, garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas, ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.
O concurso para a Funai foi autorizado e fará parte do Concurso Nacional Unificado, com um total de 502 vagas, sendo 152 para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A publicação do edital de abertura está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024.
