De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A ação dos partidos veio logo após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal, no dia 14 deste mês. Antes disso, em setembro, o Supremo Tribunal Federal havia decidido contra a validade do marco, decisão que foi usada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na ação encaminhada ao STF, os partidos argumentaram que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal, destacando a importância do Poder Legislativo como “verdadeira casa da democracia” em um cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo.
O ministro Gilmar Mendes foi designado por meio de sorteio eletrônico para relatar a ação, e ainda não há prazo para decisão.
Além disso, após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que irá protocolar uma ação no STF para garantir a prevalência do veto presidencial.
Essa questão promete gerar grandes debates e debates no país, envolvendo temas sensíveis como direitos indígenas, demarcação de terras e a atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A decisão do STF deverá ser aguardada com expectativa pelos representantes dos partidos políticos, grupos indígenas e pela população em geral.
Vale ressaltar que o marco temporal para demarcação de terras indígenas tem sido alvo de intensos debates e controvérsias, evidenciando a importância de um posicionamento claro e firme por parte do Supremo Tribunal Federal.
