De acordo com um relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, os municípios em questão não estão realizando integralmente os exames de rotina previstos na assistência pré-natal, tais como ultrassom obstétrico, E.C.G, teste rápido de sífilis, entre outros. Essas deficiências impactam diretamente nos índices de mortalidade materna e infantil, justificando a necessidade de intervenção por parte do Ministério Público.
Além disso, o MPPE recomendou que as autoridades municipais elaborem um plano de ação para assegurar a busca ativa de gestantes, visando garantir que as consultas pré-natais sejam iniciadas até a 12ª semana gestacional e que pelo menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Em alguns municípios, como Sertânia, São José do Belmonte e Inajá, a contratação imediata de um profissional obstetra foi especificamente recomendada, assim como a definição de uma unidade de referência para o atendimento de gestantes de alto risco.
As Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde têm um prazo de 10 dias para informar se acatam ou não as recomendações, devendo, em caso afirmativo, indicar as providências efetivamente adotadas. As recomendações foram assinadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, datado de 03 de janeiro de 2024.
Dessa forma, o MPPE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais à saúde e à vida, buscando assegurar a prestação de serviços de qualidade e a promoção do bem-estar da população pernambucana, em especial das gestantes e recém-nascidos.
