Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, que são medidas previstas nas ações de vários ministérios. Estão previstas cinco agendas transversais, incluindo a das crianças e adolescentes, das mulheres, da igualdade racial, dos povos indígenas e do meio ambiente.
A Agenda Transversal Ambiental é a mais abrangente de todas, estando presente em 50 dos 88 programas do PPA, com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
Durante o evento de lançamento do documento em Brasília, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a transversalidade da política ambiental. Ela destacou que uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente era que a política ambiental deveria ser transversal, e não setorial, e que essa diretriz tem sido implementada com sucesso.
Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos está a redução em 20% do tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros. Além disso, estão previstas medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.
Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental prevê a quadruplicação do total de territórios indígenas delimitados nos próximos quatro anos, além de dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, e a elevação da área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
Simone Tebet, ministra do Planejamento, destacou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.
Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
