MPF arquiva investigações por improbidade administrativa relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes da República em janeiro de 2023.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na terça-feira (30) o arquivamento das investigações que envolviam o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por suposta improbidade administrativa nos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República.

Segundo o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, a decisão de arquivamento se deu por não haver provas de conduta dolosa ou intencional por parte dos investigados para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Lima afirmou que Anderson Torres não tinha informações suficientes sobre a natureza beligerante das manifestações, o que o impossibilitou de adotar medidas mais severas para garantir a segurança pública, juntamente com o governador do DF.

Torres tinha sido indiciado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos, mas Lima ressaltou que o relatório da comissão tem um viés político por se tratar do trabalho de membros do Poder Legislativo.

Quanto ao governador Ibaneis, o procurador afirmou que não é possível responsabilizá-lo civilmente pelos eventos ocorridos, pois, minutos antes da invasão do Congresso Nacional, foi identificado que manifestantes estavam armados e preparados para o confronto, e os órgãos de segurança envolvidos no planejamento das manifestações não tinham conhecimento da natureza violenta de parte dos manifestantes. Lima ainda destacou que as conclusões da CPMI podem ser diferentes das conclusões do MPF e que o trabalho da comissão também tem viés político.

Além de Torres e Ibaneis, foram arquivados inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime, cujas decisões aguardam homologação da 5ª Câmara de Coordenação do MPF.

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