O julgamento foi motivado por um recurso apresentado por empregados demitidos do Banco do Brasil em 1997, sem justa causa. Eles pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo demitido e a pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão.
O recurso já foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que levou os proponentes a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal em busca de uma decisão favorável.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e rejeitou o recurso dos ex-funcionários. Para ele, não é necessário apresentar um motivo para a dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, uma vez que essas entidades concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.
Os advogados dos ex-funcionários e do Banco do Brasil também realizaram suas sustentações perante os ministros da Corte. A argumentação dos trabalhadores é embasada nos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, que, segundo eles, não permitem a demissão imotivada de concursados públicos. Já a defesa do Banco do Brasil defende que a instituição está sujeita às regras do mercado e deve ser regida pela mesma legislação aplicada à iniciativa privada.
O julgamento foi interrompido e será retomado na sessão desta quinta-feira (8). Se a Suprema Corte considerar constitucional a demissão imotivada de funcionário público, a decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida por todos os magistrados do país.
Dessa forma, o desfecho desse julgamento poderá ter impacto direto sobre a estabilidade dos funcionários públicos no Brasil e trazer mudanças significativas em relação aos direitos trabalhistas dentro das estatais e empresas de economia mista. A decisão do STF também pode abrir precedentes para futuros casos semelhantes em todo o país.
