A proposta também estende a prioridade para os registros dos filhos das vítimas de violência doméstica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa inserir essa medida na Lei Maria da Penha.
De acordo com o projeto, os órgãos responsáveis pela emissão de documentos deverão garantir o atendimento prioritário, bem como a segurança e a privacidade da solicitante, resguardando informações que possam colocar em risco sua integridade.
A vítima deverá apresentar, preferencialmente, um boletim de ocorrência ou documento equivalente que ateste a situação de violência doméstica e familiar. Para o deputado Duda Ramos, o projeto contribuirá para ampliar os instrumentos legais de combate e prevenção à violência contra a mulher, reforçando o compromisso do Estado na proteção e promoção dos direitos fundamentais das vítimas.
Em relação à tramitação do projeto, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a reportagem de Lara Haje, o projeto representa um avanço importante na luta contra a violência doméstica e familiar, pois visa criar mecanismos mais eficientes para garantir a proteção das vítimas e a punição dos agressores.
O combate à violência doméstica é uma questão urgente e o projeto apresentado pelo deputado Duda Ramos representa um passo importante para ampliar as medidas de proteção às vítimas. É fundamental que a sociedade e as instituições estejam engajadas nessa luta, buscando criar um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas de violência doméstica.
