Para Laura Schertel, a solução possível seria aplicar com maior agilidade a legislação já em vigor, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ela acredita que esses recursos podem orientar e trazer balizas mais concretas para as eleições municipais deste ano.
A falta de leis gerais sobre o tema é preocupante para o deputado Aureo Ribeiro, que defende a necessidade de maior celeridade no julgamento das denúncias para a retirada de conteúdos falsos da internet durante a campanha. Ele sugere que cada Tribunal Regional Eleitoral conte com pessoal especializado para julgar rapidamente as denúncias de propaganda manipulada, destacando a importância disso diante da influência que o conteúdo das redes sociais pode ter no quadro eleitoral.
Outro ponto de vista é expresso pelo deputado Eduardo Bismarck, que também destaca a importância de retirar conteúdos falsos da rede com rapidez, além de considerar importante prever as responsabilidades das empresas que produzem e veiculam conteúdos na internet na legislação.
A regulamentação da inteligência artificial foi apontada como uma das prioridades para 2024 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Laura Schertel concorda que o foco na regulação da inteligência artificial e das redes sociais não pode ser deixado de lado, defendendo que a legislação torne as regras do ambiente digital mais transparentes, como exigir das empresas a divulgação dos critérios utilizados para retirar ou promover conteúdos.
A advogada cita como medida positiva a ser considerada no Brasil a recente decisão da União Europeia de proibir redes sociais de personalizarem propaganda com base em dados sensíveis dos usuários. Percebe-se, portanto, que o debate em torno da regulação das redes sociais e da inteligência artificial está em plena efervescência, com diferentes atores políticos e especialistas defendendo a necessidade de aprimoramento das leis e ações para lidar com as questões éticas e sociais geradas pela disseminação de conteúdos falsos e manipulados.
