Julgamento no STM: Militares apelam de condenação por mortes de músico e catador de lixo no Rio com 257 disparos.

Nesta quinta-feira (29), o Superior Tribunal Militar (STM) deu início ao julgamento de um recurso interposto por oito militares do Exército contra a condenação pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, 257 disparos foram efetuados contra o carro de uma das vítimas.

O plenário da Corte é composto por 15 ministros, sendo dez oficiais-generais das Forças Armadas e cinco ministros civis, em uma composição mista conhecida como escabinato. Entre os militares estão quatro generais do Exército, três almirantes de esquadra e três tenentes brigadeiros do ar.

Os advogados das vítimas e dos militares, André Perecmanis e Rodrigo Rocca, respectivamente, também estão presentes no plenário para acompanhar o desenrolar do julgamento.

No momento das mortes, Santos estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo sua esposa e filho de 7 anos, a caminho de um chá de bebê, quando foi atacado pelos militares, que alegaram ter confundido o veículo dele com o de criminosos. A perícia apontou que 62 tiros perfuraram o veículo, sendo oito deles atingindo fatalmente o músico.

Macedo, que passava pelo local no momento do incidente, foi baleado ao tentar socorrer as vítimas e, apesar de ter sido levado a um hospital da região, não resistiu aos ferimentos.

Em outubro de 2021, a 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar condenou o tenente Ítalo da Silva Nunes, responsável pela ação, a 31 anos e seis meses de reclusão, e os outros sete militares a 28 anos. Quatro outros agentes presentes no local foram absolvidos, pois não teriam disparado contra as vítimas. Todos os 12 réus foram inocentados do crime de omissão de socorro.

Durante o julgamento, o Ministério Público Militar criticou a versão dos agentes de que agiram em legítima defesa, argumentando que não houve confronto e que estavam em uma área não conflituosa.

Apesar da sentença determinar a exclusão dos militares do Exército, eles permanecem em liberdade e em seus respectivos cargos até a conclusão desse recurso. Ainda não há previsão para a finalização do julgamento e a decisão final do STM.

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