De acordo com a legislação vigente, apenas municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos, como os localizados em regiões de fronteira ou com grande movimentação de aeronaves. No entanto, o deputado argumenta que essa exigência exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é predominantemente concentrada nas capitais.
Em seu projeto, Sidney Leite propõe que, para receber a autorização de exploração de aeroportos estratégicos, o estado ou município interessado deve comprovar capacidade técnica e reservar uma dotação orçamentária específica para a operação desses terminais aéreos. A proposta será analisada nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Leite ressalta a importância da medida para garantir o desenvolvimento e a modernização da infraestrutura aeroportuária em todo o país, especialmente em regiões onde a demanda por esse tipo de serviço é crescente. Segundo o deputado, a atual restrição imposta pela portaria do governo limita as oportunidades de investimento e operação aeroportuária em diversas localidades, o que impacta negativamente a conectividade e o desenvolvimento regional.
Dessa forma, a proposta do deputado Sidney Leite busca democratizar o acesso à exploração de aeroportos estratégicos, visando promover um desenvolvimento mais equitativo e abrangente em todo o território nacional. Este é um tema relevante e que desperta cada vez mais debates e discussões no âmbito político e econômico do país.
