De acordo com o PL 337/24, aqueles que forem pegos praticando pichações terão sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por seis meses, além de ter suas linhas telefônicas bloqueadas. Além disso, os autores de pichações ficarão proibidos de pegar empréstimos subsidiados e consignados. A proposta também estabelece que as punições serão aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados pelas pichações.
O projeto define pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem consentimento do proprietário, edificações, mobiliário ou equipamentos públicos ou privados. Além disso, prevê a inscrição em dívida ativa do autor de pichações que não efetuar o pagamento dos ressarcimentos decorrentes de suas ações.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Comunicação, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Bibo Nunes levanta debates sobre a necessidade de ações mais rigorosas para combater a prática de pichações, que muitas vezes causam danos irreparáveis ao patrimônio público e privado.
Com isso, fica evidente a preocupação do parlamentar em proteger o ambiente urbano e promover a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio cultural e arquitetônico. Resta acompanhar de perto o desdobramento desse projeto de lei e as discussões que serão geradas em torno dele no âmbito da Câmara dos Deputados.
