Essa decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de garantir o acesso das comunidades caiçaras aos seus caminhos tradicionais que atravessam o condomínio. Segundo o MPF, o empreendimento foi construído em uma área historicamente utilizada pelos caiçaras da Praia do Sono e de Ponta Negra, o que tem dificultado o acesso a locais essenciais, como o cais da região.
Essa população, de acordo com as alegações do MPF, enfrenta restrições significativas para chegar ao cais devido à interferência do condomínio nos caminhos que conectam as praias do Sono e Ponta Negra à rodovia, onde podem acessar meios de transporte, centros comerciais e serviços públicos.
O líder caiçara Davi Paiva, integrante do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba, ressaltou a importância da decisão judicial, destacando a resistência das comunidades caiçaras contra a expulsão de seus territórios e a dificuldade de acesso a serviços básicos.
Além da liberação do trânsito das comunidades caiçaras pelo condomínio, a sentença judicial determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) demarque e sinalize os caminhos tradicionais, e que a prefeitura de Paraty mantenha um cronograma de coleta de lixo nas praias do Sono e Ponta Negra, com recolha semanal no cais. Além disso, o condomínio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos extrapatrimoniais.
Essa decisão judicial marca um ponto importante na luta das comunidades tradicionais não só de Paraty, mas de todo o Brasil, que enfrentam desafios semelhantes devido a processos de privatização de territórios e restrições de acesso a locais essenciais para suas comunidades. A garantia do acesso dessas comunidades aos seus caminhos tradicionais é vista como um marco importante na preservação da identidade e dos direitos dessas populações.
