Projeto de Lei propõe intérprete de Libras em hospitais para atendimento de urgência a pacientes surdos.

O deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou o Projeto de Lei 342/24, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais de médio e grande porte disponibilizarem um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços de atendimento de urgência e emergência. De acordo com o parlamentar, a presença desse profissional é fundamental para garantir um atendimento de qualidade aos pacientes surdos, tanto em hospitais públicos quanto privados.

Paulino ressalta que a falta de um intérprete de Libras pode dificultar a comunicação entre os profissionais de saúde e os pacientes surdos em situações de emergência, podendo comprometer a qualidade do atendimento e até mesmo colocar a vida dos pacientes em risco. Ele destaca que nem todos os ouvintes são capazes de compreender a linguagem dos surdos, e em casos de urgência, não há tempo para improvisações ou o uso da escrita como alternativa de comunicação.

A proposta do deputado está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá tramitação nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem caráter conclusivo e, se aprovado por todas as instâncias, poderá entrar em vigor como lei.

O intérprete de Libras é considerado essencial para garantir o direito à saúde e à acessibilidade das pessoas surdas, possibilitando um atendimento mais humanizado e eficiente. A presença desse profissional nas unidades de saúde pode contribuir para a prevenção de complicações de saúde, reduzir o risco de morte e promover a inclusão social dos surdos no sistema de saúde.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo