Justiça nega reintegração de posse a famílias sem-terra em fazenda em Minas Gerais enquanto MST denuncia cerco policial

Cerca de 500 famílias sem-terra ocuparam, na última sexta-feira, uma fazenda localizada no município de Lagoa Santa, em Minas Gerais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, a Justiça estadual negou o pedido de reintegração de posse feito pelos supostos proprietários do local. O magistrado plantonista responsável pela decisão liminar argumentou que não houve comprovação da posse do território por parte daqueles que reivindicam a propriedade.

Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusou a Polícia Militar de Minas Gerais de restringir a entrada de pessoas e suprimentos no acampamento, alegando que a ação policial limitava o acesso de insumos essenciais para as famílias acampadas. O MST solicitou a entrada de lonas, água, medicamentos e gás para garantir o bem-estar dos ocupantes.

Diante da situação, o governo de Minas Gerais não se pronunciou publicamente sobre a atuação da Polícia Militar no local da ocupação. Enquanto isso, a Defensoria Pública de Minas solicitou o cancelamento da operação policial e questionou a permanência da polícia na área, destacando a importância de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos acampados na fazenda.

A decisão judicial que negou a reintegração de posse foi baseada na falta de comprovação da posse pelos supostos proprietários da fazenda. O juiz responsável pelo caso também ressaltou a necessidade de realizar uma vistoria para verificar se a propriedade cumpre a função social da terra, conforme previsto na Constituição Federal.

O MST fundamentou a ocupação da fazenda no não cumprimento da função social da terra e na necessidade de reforma agrária. O movimento alegou que a propriedade está abandonada há sete anos e é improdutiva, o que justificaria a desapropriação do local para fins de reforma agrária. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou não ter informações sobre a situação da fazenda e ressaltou a importância de uma vistoria para avaliar a função social da terra.

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