De acordo com o texto do projeto, os cursos serão ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é abordar não apenas a Lei Brasileira de Inclusão, mas também as características físicas e sensoriais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O deputado licenciado Junior Lourenço, autor do projeto, destacou a importância desses cursos para que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade aplicáveis e adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro dos condomínios.
Além disso, o projeto prevê que o conteúdo dos cursos seja disponibilizado em formatos acessíveis, de acordo com as necessidades dos participantes, podendo contar com intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.
A não realização desses cursos poderá acarretar advertências e multas aos administradores dos condomínios, podendo inclusive levar à suspensão da função de síndico em casos de reincidência.
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser votado pelo Plenário. A iniciativa busca garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, promovendo um ambiente mais acessível e respeitoso nos condomínios.
