Dentre os pontos mais cruciais do projeto, destacam-se medidas como a implementação de um prazo de 8 anos de inelegibilidade a partir do primeiro dia do ano subsequente à eleição, visando combater possíveis tentativas de perpetuação no poder. Além disso, a proposta determina que integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e Forças Armadas interessados em se candidatar devem apresentar pedido de demissão com antecedência de quatro anos antes do pleito.
Outra inovação trazida pelo projeto é a exigência de uma carta de anuência, a qual formaliza o consentimento dos partidos políticos com a desfiliação de deputados e vereadores, além de viabilizar candidaturas coletivas, fortalecendo a representatividade e a diversidade de origens na esfera política.
A apresentação do relatório do Código Eleitoral pelo senador Marcelo Castro gerou intensos debates e análises por parte dos membros da CCJ, que agora têm a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre as propostas contidas no PLP 112/2021. A expectativa é de que o texto promova mudanças significativas nas regras eleitorais do país, buscando garantir um processo eleitoral mais transparente, ético e democrático.
