O voto do ministro foi em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, do partido Podemos, do Pará. O senador é suspeito de ter exigido que servidores de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”. O caso começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal, e posteriormente ocupou os cargos de vice-governador do Pará e senador.
Mendes defende que o processo continue no Supremo mesmo após o fim do mandato do parlamentar, alegando que a restrição do foro privilegiado pode causar flutuações de competência e instabilidade no sistema de Justiça. O ministro ressaltou a importância de preservar a capacidade de decisão dos titulares de funções públicas, garantindo que ações penais continuem a tramitar no órgão adequado mesmo após o término da função.
A proposta apresentada por Mendes tem o objetivo de alterar os contornos do foro privilegiado, definidos pelo STF em 2018, que restringiam o alcance do instituto apenas a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Com esse novo voto, Mendes pretende manter o foro especial mesmo após o fim do exercício das funções públicas.
O julgamento do caso está ocorrendo no plenário virtual do STF, com Mendes sendo o primeiro e único a votar até o momento. A análise desse tema coincide com a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, considerado um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista. Brazão era vereador quando o crime ocorreu, mas atualmente exerce o mandato de deputado federal, o que levou o caso ao Supremo.
A proposta de Mendes, se aprovada, poderá modificar a forma como os crimes de agentes públicos são julgados, mantendo a competência do Supremo mesmo após o fim do mandato. Esse debate é fundamental para garantir a continuidade da Justiça e preservar a integridade do sistema jurídico do país.
