O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado, com o parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, de acordo com a relatora, não resultará automaticamente na inclusão dessas atividades no rol de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, ficando a cargo do órgão a análise e possíveis determinações.
A justificativa para o projeto ressalta que os trabalhadores que atuam nesses locais muitas vezes permanecem em ambientes fechados, com pouca exposição solar e ventilação. Caso seja aprovado pelo Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Outro tema em discussão no Senado é o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, que foi assinado em Paris em 2021. O tratado transformou a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em uma organização internacional, visando promover a segurança e eficiência das embarcações em todo o mundo.
Além disso, os senadores também devem votar o requerimento de urgência para a votação do projeto que cria novas regras de investimento em startups. A proposta, apresentada pelo senador Carlos Portinho, visa estabelecer uma nova modalidade contratual, chamada Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), para apoiar empresas emergentes e inovadoras.
Com várias pautas importantes em discussão, o Senado Federal demonstra sua atenção às questões de segurança e inovação, buscando promover um ambiente de trabalho mais adequado e incentivar o crescimento de setores estratégicos para o desenvolvimento do país.
