Através de um cruzamento de dados entre os sistemas da Procuradoria e dos Tribunais, serão identificados os processos que já deveriam ter sido arquivados, pois não estão mais registrados na dívida ativa. Apenas na primeira análise da portaria, o CNJ estima que cerca de 135 mil processos podem ser encerrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, com impacto previsto de aproximadamente 10 mil ações na Bahia.
Além disso, a normativa permite que a Fazenda identifique execuções fiscais consideradas “irrecuperáveis” e desista da cobrança judicial. Dessa forma, a dívida deixaria de ser cobrada em juízo, mas permaneceria válida. Essa iniciativa é parte de um esforço do CNJ, liderado pelo ministro Luís Barroso, para combater a morosidade nos tribunais devido à grande quantidade de processos de execução fiscal.
A assinatura da portaria contou com a presença de autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas, e os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Bahia. O objetivo principal da medida é melhorar o fluxo de processos de execução fiscal, realizando uma análise criteriosa dos casos para agilizar sua conclusão.
Essa ação segue a linha de modernização e otimização do sistema judiciário brasileiro, buscando reduzir a taxa de congestionamento provocada por processos de execução fiscal, que atualmente chega a 88% com um tempo médio de tramitação de quase 7 anos. O acordo entre o CNJ e a PGFN é visto como um passo importante para tornar a justiça mais eficiente e acessível à população.
