Senador denuncia insegurança jurídica na tarifa de Itaipu Binacional e alerta para falta de acordo entre Brasil e Paraguai.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) levantou uma questão preocupante em sua denúncia feita no Plenário nesta terça-feira. A insegurança jurídica causada pela falta de definição do valor da tarifa devida à Itaipu Binacional tem gerado impactos significativos, levando a empresa brasileira de participações em energia nuclear binacional, ENBPar, a depositar em juízo cerca de R$ 300 milhões.

Segundo Amin, a ausência de um acordo entre os governos do Brasil e do Paraguai tem levado a empresa a utilizar a tarifa do ano passado, no valor de US$ 16,71 (R$ 84,54) o quilowatt-hora, como referência. No entanto, sem a determinação do novo valor tarifário, a empresa tem enfrentado dificuldades para receber os pagamentos devidos, afetando a segurança financeira da Itaipu Binacional.

O senador ressaltou a importância da energia gerada por Itaipu, que é responsável por suprir 85% da demanda brasileira nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto 15% é destinado ao Paraguai. A situação tem gerado preocupações quanto à capacidade financeira da Itaipu Binacional de manter suas operações em meio a essa indefinição.

Uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que contaria com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi cancelada devido às restrições de reuniões presenciais. O presidente da Comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), optou pela suspensão do encontro, levando Amin a concordar com a decisão, mas ressaltando a importância de debater o assunto em outra oportunidade.

Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que as autoridades competentes encontrem uma solução para a definição do valor da tarifa devida à Itaipu Binacional, garantindo a segurança jurídica necessária para o bom funcionamento da empresa e o abastecimento de energia nas regiões atendidas. A questão permanece em destaque no cenário político e econômico nacional, exigindo a atenção e ações efetivas por parte dos órgãos responsáveis.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo