Projeto de lei propõe folhetos de publicidade biodegradáveis para prevenir entupimento de bocas-de-lobo e enchentes nas cidades.

O deputado Murilo Galdino, do partido Republicano da Paraíba, apresentou o Projeto de Lei 5214/23 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de determinar que folhetos de publicidade distribuídos em locais públicos sejam fabricados com material biodegradável e contenham um selo de recomendação para descarte ambientalmente adequado. A proposta tem como base a Política Nacional de Educação Ambiental e busca diminuir os impactos causados pelos resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente durante o período de chuvas.

Segundo o parlamentar, o grande volume de resíduos sólidos provenientes dos materiais de publicidade impressos, como folhetos, cartilhas e santinhos de candidatos, entope as bocas-de-lobo e contribui para as inundações que ocorrem com frequência. Murilo Galdino argumenta que a substituição gradativa desses impressos por outros métodos com menor geração de resíduos é fundamental para a preservação do meio ambiente e prevenção de desastres naturais.

O projeto ainda passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue o rito de tramitação em caráter conclusivo. Caso haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.

A iniciativa do deputado Murilo Galdino visa promover a conscientização sobre a importância do descarte adequado de resíduos e incentivar práticas mais sustentáveis na publicidade. Com a implementação dessas medidas, espera-se reduzir os impactos ambientais causados pela produção e distribuição de materiais impressos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e prevenção de calamidades públicas.

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