Projeto de Lei propõe incentivos a empresas que contratam homens com câncer de próstata para combater discriminação no mercado de trabalho.

No cenário político atual, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 687/24, que propõe a criação do programa Empresa Azul e o Selo Azul, visando incentivar as empresas a contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata. A proposta visa criar condições de trabalho diferenciadas para esses homens, oferecendo benefícios como trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, apoio psicológico e social, garantia de estabilidade no emprego, entre outros.

O programa também prevê a certificação das empresas participantes com o Selo Azul, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. Além disso, o projeto propõe incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho. Para adquirir o Selo Azul, vigente por dois anos e renovável, as empresas devem atender a critérios como ter mais de dez empregados, adotar políticas inclusivas de contratação e apresentar relatórios anuais de atividades.

A deputada Silvia Waiãpi destaca a importância da proposta diante dos alarmantes números de mortes causadas pelo câncer de próstata no Brasil, onde um homem morre a cada 38 minutos em decorrência da doença, segundo dados do Ministério da Saúde. A iniciativa proposta pela parlamentar visa promover práticas inclusivas e responsáveis, contribuindo para a redução da discriminação e preconceito contra homens com câncer de próstata no mercado de trabalho.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com isso, a expectativa é que as medidas propostas possam ser efetivadas e trazer benefícios significativos para homens em tratamento de câncer de próstata, além de promover a inclusão e a responsabilidade social por parte das empresas.

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