O texto foi aprovado em forma de substitutivo pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incluindo o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes com veículos e estabelecendo a destinação de parte do valor arrecadado com o prêmio do seguro para municípios e estados com serviços de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa vinha operando o seguro obrigatório de maneira emergencial após o fim do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados não foram suficientes para cobrir os pedidos de indenização até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível retomar a cobrança do seguro obrigatório, que será gerido pela Caixa em um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Além disso, o projeto aprovado estabelece mudanças na lei do arcabouço fiscal que possibilitam o aumento de despesas em 2024, principalmente para o pagamento de indenizações decorrentes de acidentes de trânsito.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), responsável pela relatoria ad hoc do projeto, acatou a alteração na lei do arcabouço fiscal e destacou a importância de incluir despesas médicas no rol de coberturas do novo seguro obrigatório.
Durante o debate em Plenário, deputados se dividiram em relação à proposta. Enquanto alguns elogiaram a ampliação do rol de despesas cobertas pelo SPVAT, outros criticaram o fato de a Caixa ser a única responsável pela administração do seguro, excluindo a participação da iniciativa privada.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado e agora segue para apreciação no Senado. Com as mudanças propostas, espera-se que o novo seguro obrigatório para veículos terrestres traga mais segurança e proteção às vítimas de acidentes de trânsito, garantindo o pagamento de indenizações e cobertura de despesas médicas.
Em meio a essas discussões, a sociedade aguarda ansiosamente por mais esclarecimentos sobre a implementação e os efeitos do novo seguro obrigatório. Vamos acompanhar de perto os próximos desdobramentos dessa importante decisão legislativa.
