Desde o ano de 2021, a Caixa tem operado de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até o momento foram insuficientes para cobrir as necessidades de pagamento de pedidos de indenização até novembro do ano passado.
O projeto conta com um substitutivo preliminar do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propõe o retorno do pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes automobilísticos. Além disso, sugere que entre 35% e 40% do valor arrecadado através do prêmio do seguro seja destinado aos municípios e estados que oferecem serviços de transporte público coletivo.
Com a implementação das novas regras, será possível retomar a cobrança do seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Devido à falta de recursos que resultou na suspensão dos pagamentos do DPVAT, os novos prêmios poderão ter um valor temporariamente maior para cobrir os sinistros ocorridos até a efetivação do SPVAT.
A votação da proposta está prevista para ocorrer durante a sessão do Plenário desta terça-feira e mais informações sobre o desenrolar do processo serão divulgadas em breve. Para acompanhar ao vivo, acesse o link disponibilizado.
